Tag Archives: ações judiciais

A Assistência Judiciária de Diadema, que disponibiliza atendimento jurídico gratuito para moradores que não podem arcar com o custo de um advogado para ações no Direito de Família, fez a diferença na vida de mais de 500 pessoas que tiveram ações propostas com o auxílio do serviço municipal, em 2024. …

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator do projeto que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul, fez alterações em relação ao texto original para mudar as condições de renegociação e retirar a obrigatoriedade de desistência de ações judiciais do Estado contra a União. O projeto do …

Desde este mês de dezembro, os pacientes em tratamento e que obtiveram o direito aos medicamentos através de ações judiciais, não poderão mais retirar os medicamentos no posto de atendimento que ficava em Santo André. São 298 pacientes que foram orientados a retirarem os remédios somente na Capital, num trajeto cerca de 20 quilômetros mais distante.

As subseções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nas sete cidades da região se uniram para reforçar o pleito da OAB estadual contra o projeto de lei n° 752 de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e que determina o reajuste das taxas judiciais. O argumento dos …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação de “cautela” aos tribunais que receberem ações contestando projetos de desestatização tocados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o documento busca evitar “abuso” do direito de …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidente, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos. Desde outubro, procuradores federais que atuam …

Para realizar o leilão da Cedae na sexta-feira (28/4), o governo do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão de superar uma série de ações judiciais questionando a licitação. Como ocorre tradicionalmente numa grande privatização ou concessão de serviço público, a guerra de …

Em desvantagem na apuração das eleições dos Estados Unidos, a campanha do presidente americano, Donald Trump, entrou com ações judiciais em pelo menos cinco Estados para questionar o processo de contagem de votos. Sem apresentar provas, o republicano tem alegado fraude nas cédulas entregues pelo correio, com objetivo de favorecer …

Um projeto de R$ 715 milhões, previsto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tem sido bombardeado por ações judiciais que pedem a interrupção das obras. Trata-se do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon Salvador), cujo contrato de concessão foi prorrogado antecipadamente em 2016 por mais 25 anos, …

Promotores do Estado de São Paulo terão acesso a um sistema de informações da Secretaria de Estado da Saúde sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos. A parceria entre os órgãos foi anunciada na manhã desta segunda, 7, na sede do Ministério …