Tag Archives: ADI

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a tornar válido um decreto do governo de São Paulo que autoriza a celebração de dois contratos administrativos com a iniciativa privada para construção e manutenção de 33 escolas da rede pública estadual. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 19, pelo ministro e presidente …

Mauá anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo voltado à contratação temporária de profissionais da área da educação. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela Internet entre 3 de fevereiro de 2025 e 6 de março de 2025. A taxa de inscrição varia entre R$ 56, R$ 74 ou …

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou ter ingressado na terça-feira (24/9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação dos cassinos on-line no País. A ação contesta a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, …

A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 133/2024, a PEC da Anistia, que perdoa ao menos R$ 23 bilhões de partidos políticos que cometeram infrações …

A Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo, após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue …

A Justiça de São Paulo suspendeu a implantação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue …

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação em que defende a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O documento atende à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada …

Mesmo com o ceticismo do governo estadual com relação à judicialização do processo de privatização da Sabesp, a oposição à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou, nesta quarta-feira (22/05), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa. Parlamentares questionam a legalidade do projeto aprovado na Câmara Municipal de São …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16/05), contar com a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo firmado entre Congresso e governo para manutenção da política de desoneração da folha dos 17 setores este ano e retomada gradual da alíquota cheia do imposto a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta quarta-feira, 21, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais. A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida …