A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que regula a participação remunerada em eventos por parte de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Segundo a proposição, que tem a coautoria do …
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PEC da Anistia: Câmara aprova em 1º turno perdão para irregularidades de partidos
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que pode ser a quarta na história. Os partidos elaboram um texto que visa conceder um autoperdão a siglas que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. Legendas …
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