Tag Archives: anticrime

Faltando dois dias para entrar em vigor, a lei apelidada de “pacote anticrime” e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traz dúvidas sobre as consequências de seus efeitos tanto a promotores e procuradores quanto a advogados – os dois polos de um processo criminal -, e contém exigências que ambos dizem …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24. A portaria com a criação do grupo – que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as …

O presidente Jair Bolsonaro disse que não fez acordo com ninguém sobre vetar o trecho que prevê a criação do juiz de garantias no pacote anticrime, sancionado por ele esta semana. A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu nesta quarta-feira, 25, no Twitter, que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “não é o dos sonhos”, mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias …

O presidente Jair Bolsonaro vetou 25 trechos do projeto de lei anticrime, apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e aprovado pelo Congresso Nacional em uma versão desidratada. Bolsonaro manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro. Pela medida, …

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o projeto do chamado “pacote anticrime”, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, voltou a afirmar que as medidas trariam maior impacto se fossem aprovadas na íntegra, conforme apresentou em fevereiro, e não na versão que foi …

A Advocacia-Geral da União recorreu nesta segunda-feira, 14, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a campanha de divulgação do pacote anticrime – o conjunto de medidas voltadas para redução da violência e da corrupção que foram apresentadas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança …

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a cautelar dada nesta terça-feira, 8, pelo ministro Vital do Rêgo e manteve suspensa a veiculação de publicidade sobre o pacote anticrime – que abriga os projetos de lei apresentados ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A suspensão …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 25, que a Casa votará na próxima semana o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Maia ressaltou que tem dialogado com Moro sobre o projeto, que atualmente é analisado por um grupo de trabalho …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira, 20, que o colegiado tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente …