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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/9), um projeto de lei que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de serviços, inclusive de engenharia, em casos de estado de calamidade pública. A matéria vai para sanção presidencial. O texto substitui Medidas Provisórias vigentes desde maio para …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/9), em votação simbólica, o projeto de lei do Acredita, programa de crédito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltado para pequenos negócios. O texto segue agora para sanção presidencial. A única modificação em relação ao texto votado na Câmara dos Deputados …

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (8/8), a proposta apresentada pelo governo de distribuir aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023, conforme antecipou. Essa é a maior rentabilidade desde 2016, e supera o IPCA em 3,16 p.p. O valor representa 65% do resultado …

A mais recente pesquisa Genial/Quaest sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgada nesta quarta-feira (10/7), mostra uma leve melhora na aprovação do mandatário. De acordo com nova rodada do levantamento, o governo Lula ficou com 54% de aprovação, acima da rodada anterior de maio, quando …

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (26/6), ter aprovado um financiamento de R$ 128 milhões à empresa Transdourada Navegação, de Ananindeua, no Pará. Os recursos, provenientes do programa Fundo Clima, são destinados a investimentos em transporte hidroviário de grãos no Estado. A operação se …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/6), indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores aprovaram, por 59 votos a três, a indicação de André Luís Macagnan Freire para procurador-chefe do Cade. A sabatina de Macagnan …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá. O texto do relator permite a …

Na sessão ordinária desta terça-feira (18/6), a Câmara de São Caetano aprovou, em dois turnos, os projetos de lei, de autoria da prefeitura, que regulamentam o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),(FMDCA). A matéria referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e …

O Senado aprovou, em votação simbólica, um destaque para que prêmios não resgatados pelos beneficiários sejam destinados para um fundo de calamidade pública, proteção e defesa civil (Funcap). Pelo texto inicial do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), esse dinheiro iria para o cofre da União. Não há um cálculo de …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/6), a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de …