Tag Archives: Aprovação de lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI) se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de …

A lei 6.618 que foi publicada no último dia 20 no Diário Oficial do Município pretende disciplinar a questão dos ruídos urbanos em Ribeirão Pires. A proposta proíbe a emissão de sons que perturbem o sossego e o bem estar da população. O máximo de barulho que poderá ser emitido …

Os senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 por 40 votos a 33. O relatório traz as regras para a construção do Orçamento do próximo ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. Uma das principais mudanças do parecer do …

Os deputados franceses aprovaram nesta terça, 16, um projeto de lei promovido pelo presidente Emmanuel Macron para combater o islamismo radical na França, alvo de ataques jihadistas desde 2015. O texto, criticado por restringir liberdades e dar poderes excepcionais às forças de segurança, foi aprovado com 347 votos a favor, …