RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O ato está publicado no Diário Oficial …
Leia maisTemer deve editar projeto de Autoridade Nacional de Proteção de Dados ‘em breve’
Depois de discursar na cerimônia de sanção da lei de proteção de dados, o presidente Michel Temer justificou o veto ao artigo que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “O veto foi pela inconstitucionalidade. Mas eu vou mandar logo, muito logo, muito brevemente, um Projeto de Lei, …
Leia maisKassab não descarta criar autoridade nacional de proteção de dados por meio de MP
Contrariando discurso do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, não descartou a possibilidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP). A possibilidade também foi considerada pelo ministro de Direitos Humanos, …
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