ABC - sábado , 26 de abril de 2025

Tag Archives: Autorização para esterilização

Mulher não precisa que marido autorize laqueadura, decide Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização – laqueadura ou vasectomia – durante a vigência da união conjugal. A proposta segue para apreciação do Senado. A legislação atual determina …

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