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Os auditores-fiscais da Receita Federal irão realizar uma intensificação de fiscalização e ampliação de amostragem nas bagagens de passageiros que chegarem ao País nesta terça-feira, 30, em pelo menos 10 aeroportos. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o ato grevista poderá resultar em aumento de filas …

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou a retomada do despacho gratuito de bagagens, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência na noite da terça-feira, 14/6. Para o Palácio do Planalto, a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, contraria o interesse público pela possibilidade de aumentar os custos dos serviços …

Em meio ao movimento dos auditores fiscais de entrega de cargos de chefia e operação-tartaruga em protesto por reajuste salarial, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou informações da Receita Federal sobre os gastos com servidores que fazem a fiscalização aduaneira de bagagens nos aeroportos. O pedido integra levantamento …

O diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Alexandre de Juniac, enviou recentemente uma carta ao presidente Jair Bolsonaro externando sua preocupação sobre a retirada da cobrança pelo transporte de bagagem em voos no País. Em coordenação com diversas companhias aéreas estrangeiras, no papel …

O presidente Jair Bolsonaro tende a vetar a proibição da cobrança por bagagens em voos no País, afirmou nesta quinta-feira, 30, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Inicialmente, Bolsonaro havia manifestado intenção de sancionar o texto com as novas regras para o setor aéreo, tal como enviado pelo Congresso. …

Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa …

As equipes de cães de faro da Receita Federal realizaram mais duas apreensões de cocaína no aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), na noite de sábado, 23 de março, e na madrugada de domingo, 24. Durante operação em voo com destino à África, os cães de faro sinalizaram uma …

A cobrança pelo despacho de bagagens “tende a ser favorável ao consumidor”. É o que entendeu o Tribunal de Contas da União (TCU) após realizar uma auditoria sobre a medida, em vigor desde março de 2017. Naquela ocasião, entrou em vigor a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil …

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) considerou positiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu nesta quarta-feira, 12, que a desregulamentação da franquia da bagagem, implementada pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em meados de março de 2017, “tende a ser …

Após ter aberto uma auditoria para verificar se o preço das passagens aéreas caiu com o início da cobrança pelo despacho de bagagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a cobrança de franquia é regular e “tende a ser favorável ao consumidor”. A cobrança entrou em vigor …