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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (26/6), a competência da Corte para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo do que essa, porque cabe ao Supremo manter ou não …
Leia maisToffoli vota a favor do orçamento secreto desde que siga critérios; placar está empatado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou a favor do orçamento secreto, desde que atenda aos princípios da transparência, da proporcionalidade, da imparcialidade e da isonomia entre os entes federativos. O ministro sugeriu uma série de critérios, a serem regulamentados em até 90 dias, para que as …
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