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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins, em dezembro do ano passado, tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse no X, antigo Twitter, que os cálculos iniciais de sua equipe técnica apontam que serão necessários, ao menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Estado, após as fortes chuvas que causaram estragos, considerados os piores já registrados na história …

O desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, determinou que os estudos de diagnóstico de danos do desastre de Brumadinho abarquem também os indígenas que já celebraram acordos de indenização com a mineradora Vale em razão do rompimento da barragem de rejeitos na mina …

O Ministério da Economia rebateu cálculos divulgados ontem de que municípios e Estados perderiam receitas com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara dos Deputados. No próprio comunicado que apresenta seus argumentos, o governo, no entanto, admite perda para os três entes da Federação, em linha …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta quinta-feira que o governo pretende manter a neutralidade na reforma tributária. Ele voltou a defender a taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%, conforme proposta enviada ao Congresso na semana passada. Por outro lado, sinalizou uma redução …