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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 31, para tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acusa o parlamentar de atacá-lo pelas redes sociais após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias a partir desta segunda-feira (14/10), para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) se defenda da ação que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro ingressou com a queixa-crime após ser …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão da 1ª Turma que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moraes é presidente do colegiado. O ofício foi enviado nesta terça-feira …

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, condenou o jornalista Ricardo César do Vale Antunes, dono de um blog de grande audiência em Pernambuco, a sete anos de prisão em regime fechado por calúnia, injúria e difamação. Ele poderá recorrer em liberdade e afirma que …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, por calúnia. O processo corre no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. A defesa de Bolsonaro afirma que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …

O juiz federal Rodrigo Parente Bentemuller, do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira, 14, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, acusado de cometer crime de calúnia. O episódio diz respeito a declarações de Santa Cruz contra o ministro …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com …

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, acolher um recurso do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) e absolvê-lo da condenação por crime de calúnia, imposta ao político em 2014 pela Justiça Eleitoral. Lessa havia sido condenado a uma pena de oito meses de detenção que foi …