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Com um passivo de R$ 1,4 bilhão com precatórios, Santo André acertou R$ 122,8 milhões em dívidas judiciais, desde a reformulação da Câmara de Conciliação, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Serra (PSDB). O setor tem a finalidade de agilizar as negociações e tentar reduzir o atual estoque desses débitos, …

Uma das primeiras medidas que a Câmara de Santo André deve apreciar com o retorno do recesso parlamentar, em agosto, será um projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que tem por objetivo aprimorar a Câmara de Conciliação e agilizar o pagamento de precatórios. A meta é reduzir a fila pela metade.

Na tentativa de acelerar as negociações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul pediu a abertura pela Advocacia-Geral da União (AGU) de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para intermediar pontos que são divergência entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. O principal …