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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou para a União em 2024 o equivalente a R$ 61,3 bilhões, ou 20% a mais que em 2023. Além disso, evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas. Os números constam da publicação “PGFN em Números 2025 – Dados 2024”, lançada nesta quarta-feira, …

As estimativas superestimadas de arrecadação com a retomada do voto de qualidade e a paralisação dos julgamentos pela mobilização de servidores colocam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no centro de um debate para uma eventual reestruturação, apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). …

O Diário Oficial da União (DOU) traz um decreto que altera a gratificação de presença para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O decreto diz que serão remuneradas a presença mensalmente em até, no máximo, seis sessões ordinária de julgamento e, até 31 de dezembro de 2025, quatro sessões …

O governo federal espera o ingresso de R$ 847 milhões de recursos provenientes da mudança da lei do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) de setembro a dezembro deste ano. O valor foi apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no relatório bimestral de …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11/9), que a equipe econômica vai ajustar no 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas a projeção com o que deve ser arrecadado com o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o governo conta com resultados concretos que indicam manutenção da estratégia do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. “Temos receita crescendo além do PIB e equalização do déficit primário”, disse durante entrevista coletiva à imprensa. …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os impactos da revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser mais fortes em 2025. Em entrevista ao portal Metrópoles, veiculada nesta quarta-feira, 31, ele reiterou que a redução de R$ 25,9 bilhões no Orçamento não contemplará interrupção de …

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não gerou nenhuma receita em junho, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, nesta quinta-feira, 25, durante a divulgação de arrecadação do mês passado. O colegiado é responsável por julgamentos administrativos de recursos de …

A Câmara rejeitou todos os destaques (tentativas de alteração do texto-base) à Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS e encerrou a votação da proposta, que vai agora para análise do plenário do Senado. A MP foi aprovada por 335 votos favoráveis a 56 contrários, e é a principal aposta …

O Congresso Nacional iniciou pouco depois das 13h desta quinta-feira, 14, a ordem do dia de votações na sessão conjunta entre Câmara e Senado que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos como o do marco temporal das terras indígenas, do marco das garantias, do …