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O fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação total de bens, decidido há exato um ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começa a mudar o comportamento desta parcela da população brasileira. A nova regra, que possibilita a liberdade …

Estamos em pleno calendário para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), um imposto estadual que, se não pago, pode levar o contribuinte a ter a dívida protestada em cartório. No ABC, segundo o IEPTB-SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - seção São Paulo), foram protestadas dívidas no valor total de R$ 523,8 milhões deste imposto este em 2024, alta de 16,9% sobre os R$ 447,2 milhões do ano anterior. Cerca de 21,5% destas dívidas foram pagas ao Estado, mas só 7,21% delas foram canceladas com o pagamento das taxas de cartório, o que significa dizer que um terço dos que já pagaram o débito com o Estado ainda estão com o "nome sujo". A região tem cerca de 1,8 milhão de veículos registrados.

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão …

Neste Dia dos Pais (11/08), quando muitos filhos preparam presentes e surpresas para os papais, muitas crianças não têm sequer o nome do pai na sua certidão de nascimento e esse é um número que vem crescendo. Um levantamento exclusivo feito pela Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) mostra que aumentou em 12% no ABC o número de registros de nascimento sem o nome do pai.

Desde a sua criação em 2021, que as AEVs (Autorizações Eletrônicas de Viagem) não param de crescer e o número de documentos eletrônicos expedidos na região já é maior do que o número de documentos físicos emitidos também pelos cartórios. O documento é necessário quando um menor viaja sem a companhia dos pais ou algum parente próximo como avós ou tios. Segundo um levantamento feito pela seção de São Paulo do CNB (Colégio Notarial do Brasil) o número de autorizações por meio digital cresceu 442% em dois anos no ABC, comparando o primeiro semestre de 2022, que teve 21 AEVs emitidas, com os seis primeiros meses deste ano que acumulou 114 documentos digitais.

A Justiça Eleitoral paulista registrou atendimento de 285.188 eleitoras e eleitores entre 1 e 23 de abril. O número já é mais alto do que o total mensal de atendimentos realizado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, quando foram atendidas 171.731 solicitações, fevereiro (198.231) e março …

A TRE-SP (Justiça Eleitoral de São Paulo) realiza plantões e amplia o horário de atendimento em todo o Estado a partir de maio para receber quem precisa tirar o título ou regularizar o documento. Os cartórios abrirão no feriado do Dia do Trabalho (01/05) e nos dias 4 e 5 …