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A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a castração química em condenados por pedofilia. A medida, de autoria de uma emenda do ex-ministro Ricardo Salles (Novo-SP), contou com 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. A sessão foi tumultuada entre governistas e …
Leia maisCâmara aprova projeto que prevê castração química para condenados por pedofilia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, projeto de lei que prevê a castração química a pessoas condenadas por pedofilia. A regra foi incluída a partir de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido. A proposta, que …
Leia maisProjeto de castração química de estuprador é inconstitucional, afirmam advogados
O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos, segundo avaliação de advogados e especialistas na área. Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia …
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