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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as novas portarias publicadas nesta terça-feira pelo órgão para facilitar o diálogo com contribuinte não são medidas arrecadatórias, mas podem ter esse efeito, já que deve haver uma redução nos litígios tributários. “Não é uma medida arrecadatória diretamente. Ela acaba tendo …
Leia maisReceita publicou 2 portarias que dão passo importante por Fisco orientador, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 1º, que as duas portarias publicadas nesta data no Diário Oficial da União (DOU) representam um passo importante no caminho de tornar o órgão mais parceiro do contribuinte, com uma postura mais orientadora e menos “punitiva”. Uma das portarias publicadas …
Leia maisReceita publica portaria sobre Procedimento de Consensualidade para evitar litígios
A Receita Federal publicou portaria que cria o “Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso”, que tem o objetivo de evitar que conflitos acerca da qualificação de fatos tributários ou aduaneiros relacionados ao Fisco se tornem litigiosos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), …
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