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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, na terça-feira, 11, o projeto de lei que permite o uso de escudos, sprays de pimenta, algemas, colete à prova de balas e cassetetes dentro dos centro de recolhimentos para infratores menores de 18 anos. A proposta, que segue para votação no …

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um convite para ouvir a juíza Gabriela Hardt e o pai dela, o engenheiro Jorge Hardt Filho. A data ainda não foi definida. O requerimento foi apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e aprovado com os votos de Jorge …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, 2/6, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade dos alunos de alta renda pelas universidades públicas. Após a discussão sobre o tema ganhar o debate nacional, divergindo …

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, por dez votos a sete, a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para dar explicações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ministro é obrigado a …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, um convite para o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, explicar o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como funcionária fantasma do presidente …

O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e …

Após aprovar o aprovar o texto-base da reforma política, a comissão especial da Câmara manteve o fim do segundo turno nas eleições a partir de 2024. O destaque que suprimia esse trecho foi apresentado pelo MDB, que até tentou retirá-lo, mas perdeu o prazo para fazer o requerimento. Com a …

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública nesta quarta-feira, 27, para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre as prioridades da política externa brasileira para 2019. O convite atende a requerimentos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da comissão; Claudio Cajado …