Tag Archives: Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social. O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira, 13, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que, se aprovada, encerrará as possibilidades de aborto legal no Brasil. Governistas pediram vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do …

A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta segunda-feira, 8, que sua prisão preventiva seja revogada pela Câmara dos Deputados. Os advogados enviaram seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado está preso desde 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por …

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida nesta quarta-feira, 6, como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do “núcleo duro” dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido …

A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) assumiu nesta quarta-feira, 6, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foram 49 votos a favor e nove em branco. A posse da parlamentar no cargo representa um revés para o governo Lula, que terá de conviver este ano …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a terça-feira, 7, pode ser um dia histórico caso a reforma tributária avance no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa analisa o texto desde o fim da manhã. Em fala voltada a investidores, ele conclamou os presentes a …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ampliou ontem o esgarçamento das relações entre o Congresso e o Poder Judiciário. Em uma votação que durou 40 segundos, o colegiado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado formalizou nesta quarta-feira, 9, a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária. A indicação de Braga já havia sido anunciada em julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas faltava ser formalizada pela CCJ. Braga anunciou …

O empresário Otávio Fakhoury, que é vice-presidente do PTB no Sudeste, afirmou nesta sexta-feira, 29/04, que o partido não vê justificativa para retirar a indicação do deputado Daniel Silveira (RJ) para as comissões que ele passou a integrar na Câmara, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais …