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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção de uma ação judicial sobre aborto legal. A medida visa questionar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para agilizar o acesso de menores de idade ao aborto em casos …

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu na terça-feira (24/12), suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação …

Indicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, presidirá o conselho. Caberá a Alves convocar e presidir as reuniões do órgão; pedir informações, posicionamentos e a elaboração de estudos sobre temas de interesse público relacionados ao segmento infantojuvenil; homologar as resoluções aprovadas pelo colegiado, entre outras coisas

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira decreto presidencial que reduz de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto determina também a realização de nova eleição para …