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O Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, as diretrizes para implementação da lei que proíbe celulares nas escolas. Entre as medidas que devem ser seguidas por escolas públicas e particulares de todo o País, estão a possibilidade de três formas de armazenamento dos aparelhos. São …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou nesta terça-feira, 11, que os Tribunais de Justiça dos Estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico. Barroso se reuniu mais cedo com …

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio questionou, no Conselho Nacional de Justiça, a atividade do juiz federal Marcelo Bretas a quem atribui o papel de coach. Bretas se notabilizou como o juiz da Operação Lava Jato fluminense, época em que mandou para a cadeia doleiros, empresários e políticos, …

O Conselho Nacional do SESI (Serviço Social da Indústria) será presidido por Cida Trajano. Moradora de Santo André há 42 anos e liderança do movimento sindical,  Cida permanece no cargo de forma interina, em razão das férias de Vagner Freitas, atual presidente do órgão. Cida Trajano tem 61 anos e …

Por 37 a 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira, 4, aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e amplia a influência do legislativo sobre o órgão. Com o …

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) pediu a exclusão de todas as reservas extrativistas (Resex) do País do programa “Adote um Parque”, criado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para atrair patrocínio privado a unidades de conservação florestal. As reservas extrativistas são um tipo de unidade de conservação …

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes, o Consetrans, “órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos setores de transportes da União, dos Estados e do Distrito Federal”. A …

O governo federal editou Decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Decreto está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17. O Conselho terá caráter paritário, consultivo e de deliberação colegiada sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. O conselho …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs na manhã desta terça-feira, 13, dois reveses ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Na sessão desta manhã, o órgão decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava …

O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 9.933/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE). O texto revoga a regulamentação anterior do tema, prevista em decreto de novembro de 2008. As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) funcionam como áreas de livre …