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A Receita Federal informou que empresas que fazem uso créditos tributários decorrentes de 16 tipos de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões no primeiro semestre. Apenas a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) respondem por 54% do total, …

São Caetano publicou no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta sexta-feira (14/06), decreto que regulamenta a Cemarc (Câmara Especial de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos). A Cemarc será uma câmara de conciliação que atua na cobrança amigável dos créditos inscritos na Dívida Ativa municipal, ou seja, os valores devidos pelos …

Até as 17h01 deste sábado, 16/3, no segundo dia da entrega, a Receita Federal computou o envio de 1.898.313 declarações de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Deste total, 88% terão recursos a restituir, 6,7% a pagar e 5,3% sem pagamento de imposto ou ressarcimento. Quase metade dos contribuintes …

Ribeirão Pires possibilita a contribuintes da cidades a doarem parte do IR (Imposto de Renda) para atender projetos sociais voltados à população idosa da cidade. É possível doar 1% (pessoa jurídica) e até 6% (pessoa física) do tributo, sendo recolhido pelo Governo Federal e encaminhado ao Fundo Municipal do Idoso. …

Até o fim de janeiro, Mauá distribui carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que este ano será sem aumento real, mas terá correção pela inflação, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no valor de 4,14%. Os contribuintes que desejarem, já podem baixar os boletos pelo …

São Caetano entregou premiação de R$ 60 mil do Programa Nossa Nota a contribuintes que exigiram nota fiscal de prestação de serviços na cidade. A entrega ocorreu sexta-feira (26/8), no Espaço Nelly Pellegrino, e contou com as presenças do vice-prefeito, Carlos Humberto Seraphim, que representou o prefeito, José Auricchio Júnior, …

A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou datas de vencimento de tributos federais e suspendeu prazos processuais no órgão para os contribuintes de Petrópolis (RJ), município atingido nesta semana por fortes chuvas que causaram mais de 100 mortes e destruição de áreas, moradias e estabelecimentos comerciais. Pela medida, fica prorrogado, …

Os contribuintes de São Caetano com pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia e que não sejam beneficiários de imunidade tributária ou isenções, poderão concorrer a prêmios de R$ 5 mil a R$ 30 mil no programa IPTU da Virada. Cada imóvel da cidade recebeu um número …

Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal. Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda …

Nos últimos anos, o transporte individual de passageiros por aplicativo tem se tornado popular. As pessoas que trabalham como motoristas nessa modalidade devem ficar atentas às suas obrigações com o INSS de forma que tenham, em caso de necessidade, acesso aos benefícios previdenciários. Há duas formas de os motoristas de aplicativos contribuírem …