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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou ser “manifestamente incabível” um habeas corpus apresentado por um cidadão contra a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, determinada pelo ministro Edson Fachin. Lewandowski assinalou que a Corte não admite habeas corpus contra decisão monocrática de ministros, de …

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo para presidiárias grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. O texto propõe que essas mulheres tenham a prisão preventiva revogada e convertida em prisão domiciliar, a exemplo do …

A defesa do Antonio Palocci, ex-ministro da Casa Civil, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levar para julgamento no plenário o habeas corpus do cliente, preso preventivamente na Operação Lava Jato. O advogado criminalista José Roberto Batochio, no agravo regimental, …

Horas após conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, que mande “romper o lacre anelar de sua tornozeleira”. …

A Centauro, única editora vendendo, neste momento, Minha Luta, autobiografia de Adolf Hitler (1889-1945), entrou com um pedido de habeas corpus para continuar comercializando a obra, mas não teve sucesso. Na quarta-feira, 3, a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, da 1ª Câmara Criminal do Rio, negou o pedido …