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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de um conjunto de rodovias federais, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. As regras se aplicam aos trechos: 1) BR-262/MG, entre Uberaba (MG) e o …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, nova resolução sobre a desestatização do Porto de Santos. O documento mantém a recomendação ao presidente da República pela qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e os serviços públicos portuários …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) opinou favoravelmente, e submeteu à deliberação do presidente da República, pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do PPI, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5. A resolução propõe um cronograma para …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomenda a qualificação, “para fins de execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada”, do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e de áreas do Centro de …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a prorrogação, pelo prazo de 24 meses, contado a partir de 12 de março de 2023, do processo de relicitação da BR-163/MS no trecho do Km 0 ao Km 847,2, com início na divisa dos Estados de Mato Grosso e …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente da República que exclua a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogue sua qualificação no âmbito do PPI. A recomendação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Para que …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização de trechos da rodovia BR-101/116/RJ/SP, compreendidos entre Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP) e entre São Paulo (SP) e Seropédica (RJ), e também de trechos da BR-262/381/ES/MG, compreendidos entre Belo …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal recomendou a qualificação no programa das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, “para fins de concessão florestal”. A proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e depende …

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente da República a qualificação no programa de três leilões de energia elétrica para 2021: dois de transmissão e um para suprimento aos Sistemas Isolados. A recomendação do Conselho está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, …

Resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, recomenda a qualificação no âmbito do PPI e a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário. No setor rodoviário, o CPPI opinou …