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Os dados cadastrais e assinaturas de milhares de clientes da agência do Banco Mercantil do Centro de Diadema, foram literalmente expostos em plena rua. Na segunda-feira populares fizeram imagens de dezenas de sacos de lixo colocados na calçada e repletos de fichas cadastrais de clientes, fichas que contam com dados confidenciais dos correntistas. Para especialistas em direito e em segurança digital o flagrante fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e também pode configurar crime. O banco diz que está apurando a situação.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou uma posição intermediária nesta quinta-feira, 28, durante o julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público. O ministro acompanhou o entendimento de Alexandre de Moraes …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou os colegas que concluirá nesta quarta-feira, 20, a leitura do voto no julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf …

A investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, veio à tona hoje, 20, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 19, que o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) deve envolver “todos os órgãos de controle”. O …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil …