Tag Archives: Decreto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, editaram decreto que amplia a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre distribuidoras de combustíveis para verificar metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 15, o decreto que regulamenta o Mover, o programa de incentivo do governo federal às montadoras. A assinatura aconteceu durante a passagem do chefe do Executivo pela fábrica da Nissan e após pressão do setor, que ameaça rever …

O Ministério do Planejamento informou que deve publicar nesta sexta-feira (21/3), um decreto para dispor sobre a execução orçamentária do governo. Na prática, esse decreto vai fazer uma transição entre o atual momento de execução provisória do Orçamento de 2025 até o seu início de fato, mas sinaliza uma restrição …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto para acabar com os benefícios federais direcionados a pessoas em condição ilegal no país, informou a Casa Branca no fim da noite da quarta-feira, 19. O comunicado diz que o governo acabará com “todos os benefícios financiados pelos contribuintes para …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é promover medidas que facilitem o …

Primeiro decreto do prefeito Taka Yamauchi publicado no Diário Oficial Eletrônico oficializa a equipe que será responsável por entender o real cenário financeiro da Prefeitura e entender a legalidade de atos de licitações. Um dos pontos é tentar entender quais medidas podem ser tomadas para renegociar contratos e reduzir despesas no Poder Executivo

Ex-ministros da Justiça se posicionaram em defesa do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força policial, publicado em 24 de dezembro de 2024. O manifesto, assinado por sete ex-ministros, surge como resposta às críticas de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na terça-feira (24/12) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, traz a publicação do Decreto 12.341/2024, que regulamenta a lei 13.060/2014 e disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. O objetivo é “promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 9, decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. O decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões e traz como método de avaliação empresas …