Tag Archives: Decreto Presidencial

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que regulamenta as mudanças feitas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio de lei sancionada em 2022. O ato confirma apuração do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) de que o governo daria início imediatamente …

O Diário Oficial da União (DOU) traz decreto presidencial que altera a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Pelo ato, o Ministério da Fazenda poderá autorizar, em caráter transitório, a exploração direta da Lotex pela Caixa Econômica Federal por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador …

O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) para o período de 2021 a 2023. O objetivo é orientar as iniciativas prioritárias sobre o tema no governo federal pelos próximos 10 anos. De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial da União …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova o novo Estatuto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ato está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que o Decreto adequa o estatuto à …

O governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “caminha para o precipício e quer levar com ele todos nós”. Segundo Witzel, que se referia ao decreto presidencial que classificou academias e salões de beleza como serviços essenciais, não há nenhum sinal de que as medidas restritivas …

O governo federal inclui a relicitação da BR-040/DF/GO/MG no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto presidencial que formaliza a decisão de licitar novamente o trecho está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) …

Decreto presidencial publicado na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU), qualifica a Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, proíbe por 60 dias a permissão para queimadas em todo o território nacional. O Palácio do Planalto já havia informado na noite de quarta-feira (28) que trata-se de “medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente”. …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26, publica decreto presidencial que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, “com base na livre concorrência e na livre circulação de dados, observadas as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais”. O texto também dispõe sobre …

O presidente Michel Temer promulgou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o México. De acordo com o Decreto 9.495, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, o acordo foi firmado em maio de 2015 e entrará em vigor, no plano jurídico …