Tag Archives: Defesa do Consumidor

As comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisam a proposta que permite que o consumidor compre um produto pelo valor de outro quando seu preço não estiver exposto. O texto do projeto de lei diz que “a boa-fé e a transparência …

Pela segunda vez, o Procon Móvel vai estar em Diadema, na Praça da Moça, para receber o ônibus de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na sexta-feira (26/05), das 9h às 16h. O objetivo é orientar a população sobre direito do consumidor e registrar reclamações. Moradores e pessoas que frequentam …

Decreto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial da União, altera a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a Secretaria Geral da Presidência, é aprimorar a regulamentação do Sistema, para garantir maior proteção às relações de consumo, elevar a segurança jurídica e …

O Consórcio Intermunicipal ABC lançará na próxima sexta-feira (7/1), às 10h, na sede da entidade a primeira unidade regional de defesa do consumidor do País. Representantes da Fundação Procon.SP e das unidades municipais do instituto definiram nesta sexta-feira (31/1) os últimos detalhes para o lançamento. Durante o encontro, o diretor …

No seu penúltimo dia útil como presidente, Michel Temer edita nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em agosto para criar a entidade, que terá autonomia técnica. …