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A lei federal 13.146, conhecida como Estatuto do Deficiente, determina que sejam destinadas a deficientes 2% das vagas de estacionamento em vias públicas. As prefeituras da região afirmam cumprir o percentual mínimo, mas apenas dentro das áreas de Zona Azul, e alegam não ter controle sobre o número total de vagas disponíveis para estacionamento em seus territórios. Com isso, portadores de deficiência relatam dificuldades para encontrar vagas suficientes para estacionamento. As próprias cidades informam ter muitas vezes mais autorizações de uso do que disponibilidade de vagas.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), investigado sob suspeita de manter uma mulher com deficiência em regime análogo ao escravo. A Polícia Federal …

O Carnaval Infantil de Ribeirão Pires, que acontece no próximo dia 19 de fevereiro, na rua Felipe Sabbag e Paço Municipal, das 10h às 18h, além de folia, brincadeiras e food trucks, também contará com bloco de dança, a partir das 11h, dos alunos da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento …

O Fusca 1972 da dona Sueli Moreira Coltro, de 74 anos, foi furtado da residência dela, na Vila Floresta, em Santo André, na madrugada de quarta-feira (19/08). Um casal flagrado por câmeras de monitoramento de casas vizinhas é o suspeito de subtrair o Volkswagen que era o único meio de locomoção da família. Dona Sueli teve a perna esquerda amputada há três anos e mora com a filha Carina, de 44 anos, tem problemas mentais, a outra filha Elizangela Coltro é que cuida das duas e dirigia o automóvel para consultas médicas, exames, compra de medicamentos e despesas da casa.

Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais à ex-mulher, que é portadora de deficiência e foi vítima de reiterados episódios de violência doméstica ao longo do casamento. Em votação unânime na última segunda, 27, a 4ª Câmara de Direito Privado do …

O ABC recebe nesta sexta-feira (10/5) o primeiro feirão de emprego com apoio para pessoas com deficiência. O evento é gratuito e acontece a partir das 13h na sede do Consórcio Intermunicipal, em Santo André. A ação é organizada em parceria entre a entidade regional e o Instituto de Tecnologia Social …

Embora tenha isenção de pagamento de tarifa para estacionar em vagas especiais, Francisco Roberto de Souza, morador de Santo André, recebeu esta semana uma notificação do Departamento de Trânsito por estacionar na avenida Índico, altura do 216, em São Bernardo. O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de …

O presidente Michel Temer sancionou lei que garante o direito de cumprir horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. A lei inclui a mudança no Regime Jurídico Único dos Servidores da União (Lei 8.112/1990), que antes assegurava a jornada especial, …