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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, 28, a ata do julgamento que coloca em prática a decisão que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha no Brasil. Em reação à nova norma e dentro do embate entre Legislativo e Judiciário sobre o tema, o presidente da …

Com a decisão de que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, e a fixação da quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca transferir o problema do consumo de drogas da esfera penal para a saúde pública. Entenda em …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado por jornalistas na manhã desta quarta-feira (26/6), sobre uma série de temas de grande repercussão nos últimos dias, como a descriminalização do porte da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia e a presidência do Banco Central, o projeto …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26/6), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quarta-feira (26/6), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Lewandowski, havia uma diferenciação “injusta” entre usuários e traficantes, e o STF precisava enfrentar o problema. Lewandowski disse ainda …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (26/6), a competência da Corte para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo do que essa, porque cabe ao Supremo manter ou não …

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidida nesta terça-feira (25/6), abre a discussão sobre a definição dos critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como a quantidade de droga que é possível portar sem ser enquadrado criminalmente. As propostas apresentadas pelos ministros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25/6), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão da Corte possui repercussão geral e muda a jurisprudência sobre a substância no País, mas não liberou o consumo da droga. Isto ocorre porque há uma diferença entre descriminalizar, …

O Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, agora para definir a quantidade da droga e diferenciar quem é usuário e quem deve ser investigado por tráfico. O Plenário vai estabelecer uma orientação e regras sobre …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25/6), que discorda da maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. E …