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A lei federal 13.146, conhecida como Estatuto do Deficiente, determina que sejam destinadas a deficientes 2% das vagas de estacionamento em vias públicas. As prefeituras da região afirmam cumprir o percentual mínimo, mas apenas dentro das áreas de Zona Azul, e alegam não ter controle sobre o número total de vagas disponíveis para estacionamento em seus territórios. Com isso, portadores de deficiência relatam dificuldades para encontrar vagas suficientes para estacionamento. As próprias cidades informam ter muitas vezes mais autorizações de uso do que disponibilidade de vagas.

O proprietário de um bar e tabacaria na rua Tom Jobim, no Jardim Santo André, não se importou com a lacração do estabelecimento feita pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) na quarta-feira (23/03) e voltou a receber clientes e promover festa com música alta. As festas …

Em Diadema estabelecimentos comerciais não essenciais, como lojas de roupas, tentam burlar a fiscalização e atendem clientes com portas fechadas ou abertas até a metade. Segundo o último boletim epidemiológico, divulgado no início da noite desta quarta-feira (10/03), seis pessoas morreram na cidade vítimas do novo coronavírus em 24 horas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares é de 99%.

Autorizadas a funcionar desde que foram consideradas serviço essencial, as igrejas, para manterem seus rituais, estão desafiando as normas de prevenção à covid-19, o que é passível de autuação, multa e até fechamento do templo. A proximidade entre os fiéis, toque, abraços, compartilhamento de objetos e ingestão de alimentos servidos …

O cumprimento do teto de gastos, regra que proíbe que as despesas federais cresçam em ritmo superior à inflação, também virou um problema para os governadores. Dos 20 Estados que adotaram o mecanismo como contrapartida à renegociação da dívida com o governo federal, 11 não cumpriram a regra em 2019, …

O artista plástico Romero Britto gravou um depoimento sobre um vídeo que circulou nas redes sociais, mostrando uma mulher jogando uma escultura sua no chão. A fala foi exibida no Conversa com Bial da terça-feira, 18, junto com uma entrevista de Romero, gravada antes da cena viralizar. “Falou-se de tudo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não opinou sobre o levantamento ou não do sigilo do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril e que serviu de base para as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre suposta intervenção do presidente Jair Bolsonaro …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o senador Major Olimpio (PSL-SP) se envolveram em uma discussão nesta segunda, 16, durante visita do tucano ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Os dois trocaram palavras ríspidas e Olimpio foi retirado …

Não há um histórico de violações de direitos humanos nas ações das Forças Armadas desencadeadas em favelas nos últimos sete meses na segurança pública do Rio, afirmou nesta terça-feira, 27, o porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Carlos Frederico Cinelli. Ele se referia ao período em vigor do decreto …