Tag Archives: Diário Oficial da União

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou nesta semana, no Diário Oficial da União, uma resolução para permitir a farmacêuticos prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição; realizar exame físico e mental para rastreamento e acompanhamento em saúde; e solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais. Entidades médicas afirmam que …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 12.415, publicado nesta quinta-feira (20/03), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e suas competências. A Medida Provisória 1.292, publicada na semana passada, criou o novo crédito …

Em portaria publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (11/02), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu autorização definitiva para mais 21 empresas explorarem apostas de quota fixa. Com as liberações desta terça, sobe para 35 o número daquelas com autorização definitiva. Segundo a secretaria, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei, aprovado no Senado, que equipararia o diabetes tipo 1 à uma deficiência. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13. Se a lei fosse sancionada, pessoas afetadas pela doença passariam a …

O Ministério da Agricultura aprovou a Política de Inovação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que estabelece novas diretrizes para o órgão, com foco na criação de tecnologias, produtos e serviços que atendam às demandas da meteorologia nacional. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU). …

A Ambev informou que sua marca de sucos Do Bem está em processo de venda para a Tial, que produz bebidas a base de frutas. Segundo a varejista, o acordo já foi assinado e aguarda aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O valor da operação não foi revelado. …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27/12), o projeto de lei que, entre outros pontos, altera regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. O texto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), é uma das medidas legislativas …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que desapropriam quatro áreas na Bahia e em Sergipe para regularizar territórios quilombolas. As assinaturas ocorreram na sexta-feira (20/12), e os decretos foram publicados na segunda-feira (23). As áreas foram declaradas de interesse social para desapropriação de imóveis rurais que …

O governo federal publicou na noite desta terça-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo. O pagamento de emendas se tornou um …

O governo Lula sancionou sem vetos a lei com as novas regras para contratos de seguros no Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10. O novo regramento ficou conhecido como Marco Legal dos Seguros e, na avaliação do Ministério da Fazenda, alinha o Brasil a países …