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O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que cria um novo regime de negociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta, de iniciativa do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi votada na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente …

O relator do projeto que trata da negociação de dívidas dos Estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) retirou do texto o dispositivo que permitiria ao Executivo realizar o pagamento de despesas se o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) não for aprovado e publicado até o dia …

A Câmara inclui na pauta de votações do plenário nesta segunda-feira, 9, requerimentos de urgência para o projeto de lei que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento e para a proposta de renegociação das dívidas dos Estados. Os dois textos já passaram no Senado e esperam o …

Depois de uma reunião de cerca de meia hora com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que as ações da Polícia Federal no Estado, que levaram à prisão do presidente da Assembleia Legislativa e de cinco conselheiros …

O presidente da República, Michel Temer, disse que o governo deverá deferir a negociação da dívidas dos Estados, mas desde que os governadores cumpram algumas limitações. “Não adianta deferirmos a renegociação das dívidas sem algumas contrapartidas, porque depois, se me permite a expressão, os Estados voltam novamente para o vinagre”, …

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se espantou com a aprovação nesta terça-feira, 20, do projeto de renegociação das dívidas dos Estados sem as contrapartidas que tinham sido previamente acertadas. “Querem empurrar a conta para o outro que vier lá …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira, 20, pelos deputados. “É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso …

A conclusão da votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Com o quórum baixo, o governo achou melhor não arriscar votar, na madrugada desta quarta-feira, 24, após a sessão do Congresso Nacional, os três destaques que …

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 22, que os três destaques ao projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União só serão votados no plenário da Casa nesta terça-feira, 23, após a sessão do Congresso Nacional. A votação foi adiada …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse há pouco que o governo acredita que vai conseguir manter o texto-base da renegociação da dívida dos Estados na sua integralidade e que nenhum dos destaques apresentados deve ser aprovado. “Acredito que está indo tudo muito bem, foi apoiado o acordo integralmente, foi …