Tag Archives: dívidas judiciais

Com um passivo de R$ 1,4 bilhão com precatórios, Santo André acertou R$ 122,8 milhões em dívidas judiciais, desde a reformulação da Câmara de Conciliação, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Serra (PSDB). O setor tem a finalidade de agilizar as negociações e tentar reduzir o atual estoque desses débitos, …

Somadas as dívidas judiciais das prefeituras do ABC passam de R$ 8,3 bilhões. Essas dívidas, os precatórios, são resultado de desapropriações, dívidas com previdência, empréstimos e há também as dívidas trabalhistas, os chamados precatórios alimentares. Para o economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, o ABC reflete uma realidade de aumento expressivo da dívida dos municípios que viram mais do que dobrar o montante dos seus precatórios entre 2019 e 2023.

Uma das primeiras medidas que a Câmara de Santo André deve apreciar com o retorno do recesso parlamentar, em agosto, será um projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que tem por objetivo aprimorar a Câmara de Conciliação e agilizar o pagamento de precatórios. A meta é reduzir a fila pela metade.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), concedeu vista coletiva do parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), …

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira, 20, que deixar as dívidas judiciais do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006, fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) é …

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta que parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil) em ano eleitoral. A proposta vai diluir o desembolso dos “superprecatórios”, …

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que a inflação, e não mais a Taxa Referencial (TR), deve ser usada como índice para a correção monetária das dívidas judiciais da Fazenda Pública, os chamados precatórios, desde junho de 2009. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte rejeitaram os …