Tag Archives: Emenda à Constituição

Senadores já discutem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para barrar a imposição de medidas cautelares a parlamentares sem o aval do Congresso. A articulação tem o objetivo de rever uma eventual decisão desfavorável no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira, 11, quando os ministros …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Brasil caminha para ter sua 100ª emenda à Constituição, o que não é bom. “Vamos para a 100ª emenda. Não é a melhor coisa do mundo, mas pelo menos mudam a Constituição para ter outra …

O governo terá de recorrer a uma manobra regimental para começar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos na próxima segunda-feira, 10. Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária nesta sexta-feira,7, o Executivo terá de aprovar um requerimento …

Contrários ao relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, integrantes da oposição apresentaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votos em separado que preveem alterações no texto. A proposta, que ainda precisa passar por uma Comissão Especial antes …