ABC - domingo , 27 de abril de 2025

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TREs não podem julgar recurso contra expedição de diploma

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a competência única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar recursos contra a expedição de diploma, por meio do qual políticos eleitos podem perder seus mandatos. A Corte julgou o tema nesta quarta-feira, 7, através de uma ação do PDT, que pedia para que …

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