ABC - sábado , 26 de abril de 2025

Tag Archives: filhas solteiras

Governo paga pensão a 52 mil filhas solteiras

O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, pelo menos 52 mil mulheres recebem o benefício porque não se casaram “no papel” e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Documentos do Ministério da Economia analisados …

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STF anula decisão do TCU que limitava pensão a filhas solteiras

Uma liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esvaziou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia limitado as hipóteses em que filhas solteiras maiores de 21 poderiam receber pensão por mortes de pais servidores públicos. A determinação do TCU agora anulada era para que …

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