ABC - segunda-feira , 28 de abril de 2025

Tag Archives: Flexibilização de lei

Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa

Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade. …

Leia mais