RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva, anualmente, 5% das emendas individuais para ações de “prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres” no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 deputados favoráveis e 11 contrários no …
Leia mais‘PEC dos Desastres’ repassa 5% das emendas de bancada e 10% de comissões a calamidades
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da “PEC dos Desastres”, incluiu no texto a obrigatoriedade de 5% das emendas parlamentares de bancadas estaduais e 10% das emendas de comissão para o enfrentamento de emergências naturais, além de 5% das emendas individuais que já estavam previstas. As mudanças em relação à …
Leia maisLula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, …
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