Tag Archives: Fundo Partidário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o bloqueio judicial de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha durante o período eleitoral. Ele considerou que a penhora fere a paridade entre as candidaturas e, por isso, é inconstitucional. O decano mandou notificar …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após o sumiço de líderes partidários para discursar em defesa da proposta e da queixa de parlamentares do PSOL e do Novo, contrários ao texto. Segundo ele, …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistiar irregularidades cometidas por partidos políticos entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/6). O texto concede perdão para dívidas que as siglas têm com a Justiça Eleitoral por descumprirem, por exemplo, os porcentuais mínimos de candidaturas …

O partido Novo passará a usar o Fundo Eleitoral nas eleições municipais de outubro. As diretrizes para utilização da verba foram definidas na quinta-feira, 22. Em 2015, quando o partido foi registrado, a utilização de verba pública era rechaçada pela sigla. “Decidimos usar as mesmas armas dos nossos adversários, mas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 9, a fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota. As duas legendas deram origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD). Inicialmente a nova legenda se chamaria Mais Brasil. Os ministros seguiram o voto da relatora Cármen Lúcia. Os dois partidos, …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, oficiou o presidente do Partido Liberal, Waldemar da Costa Neto, e lhe deu 24 horas para que preste informações sobre o possível uso de recursos do Fundo Partidário para elaboração do documento divulgado pela legenda nesta quarta-feira, 28. No texto, o partido …

Partidos podem usar verba do Fundo Partidário para contratar escritórios de advocacia, contadores e consultorias que tenham relação com a atividade política. A legislação, porém, não exige que sejam feitas concorrências para a execução destas despesas. Em 2021, algumas siglas utilizaram esse dinheiro público para contratar aliados de caciques e …

Nos últimos anos, montantes cada vez mais expressivos de dinheiro público foram depositados nas contas dos partidos políticos brasileiros. Uma dessas fontes é o Fundo Partidário, um aporte anual do Tesouro para as legendas que tem por objetivo, na letra da lei, custear o funcionamento das agremiações. Na prática, porém, …

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, se manifestou contra a destinação dos R$ 959 milhões do fundo partidário para o combate ao coronavírus. Uma consulta sobre o tema foi deita pelo Partido Novo ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, para Góes, a legislação somente prevê que a verba não …

O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas do Partido Republicano Progressista (PRP) do ano de 2014 e condenou a sigla a ressarcir R$ 236 mil que foram aplicados irregularmente. A agremiação também sofrerá com suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por um mês. O PRP foi incorporado ao …