Tag Archives: guardas municipais

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir na quinta-feira (13/02) sobre as atribuições das Guardas Civis Municipais. A corte analisa, desde dezembro, uma Lei da prefeitura de São Paulo sobre a atribuição da corporação da Capital, porém a decisão do Judiciário valerá para todas as GCMs do país. A população temerosa com a violência quer mais policiamento, mas especialistas em segurança pública divergem sobre o tema e há também normas constitucionais que limitam esse poder de polícia e as que dariam amparo para as guardas trabalharem além de apenas protegerem os prédios e áreas públicas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 2, projeto de lei que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de permitir que em condições específicas Guardas Municipais (GCM) possam cooperar com …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e ações de polícia feitas pelas guardas são legais. Para outros, o alcance da atuação das guardas …

Dois guardas-civis municipais (GCMs) de Santo André salvaram uma bebê de cinco dias de vida na noite desta terça-feira (5) no bairro Recreio da Borda do Campo. A criança tinha ficado sem respirar após se engasgar com leite materno. Os GCMs André José Eduardo de Faveri e Rodrigo Amaral Gomes …

A deputada estadual Carla Morando (PSDB) obteve a aprovação de projeto que determina providências sobre as prisões cautelares e de cumprimento de penas aos profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM).

O uso de câmeras em uniformes das polícias tem avançado com rapidez nas polícias militares pelo Brasil. Três Estados – São Paulo, Santa Catarina e Rondônia – já adotam a estratégia de forma permanente e outros nove corporações realizam testes com os equipamentos, conforme mostrou levantamento da reportagem. Guardas municipais …

Três integrantes da Guarda Civil Municipal de Indaiatuba, no interior de São Paulo, foram presos nesta quinta-feira, 25, acusados de torturar pessoas suspeitas da prática de crimes. Um quarto GM teve o mandado de prisão expedido, mas fugiu e está sendo procurado. A operação da Polícia Civil investiga também crimes …

Advogados, penalistas e constitucionalistas, aprovam a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que liberou o porte de arma a todos os guardas municipais, mas alertam para um detalhe crucial. “As guardas municipais não são forças policiais de proteção à pessoa, porém, no improviso, os municípios concederam esse …