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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última segunda-feira (14) homologar o acordo de colaboração premiada do empresário José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da Qualicorp, empresa que atua na área de seguro de saúde. A delação, acertada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios em plena pandemia do novo coronavírus. O …

A Prefeitura de São Paulo negou recurso interposto por um dos consórcios perdedores e homologou nesta quarta-feira, 2, a concessão do Vale do Anhangabaú, na região central, por 10 anos. Em despacho publicado no Diário Oficial, a gestão Bruno Covas (PSDB) também convoca os responsáveis pela proposta vencedora, que fez …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, o primeiro acordo do tipo da gestão Augusto Aras. A decisão foi assinada nesta terça, 3. Os termos incluem 32 cláusulas e 18 anexos que trazem depoimentos …

A Fundação Renova – entidade formada pela Samarco, juntamente com suas controladoras Vale e BHP Billiton, para operar a reparação dos dados causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) – informa que foram homologados nesta segunda-feira, pela 12ª Vara da Justiça Federal, oito acordos para a aquisição …

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de funções parlamentares e negou o pedido de prisão que lhe foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não será levada a votação no plenário do Supremo nesta quinta-feira, 18. Ao …