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A partir da terça-feira, 1º de abril, dez Estados passam a cobrar um Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) maior para compras de importados online. A alíquota passará de 17% para 20% nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do …

As maiores cargas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos básicos concentram-se nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Os dados são de um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Com esse levantamento, a associação de supermercados busca incentivar os Estados a anteciparem o fim …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse à capital fluminense, em até 10 dias, as parcelas referentes à compensação das perdas de ICMS de janeiro e fevereiro de 2025. Dino entendeu que o Estado está descumprindo a decisão da …

Com o recente aumento nas tarifas de energia elétrica, que, segundo o IBGE, tem pressionado o bolso dos consumidores, muitos não compreendem a variação de valores na fatura. Embora 8 em cada 10 consumidores leiam a conta de luz todo mês, metade tem dificuldades para entendê-la. É o que revela um estudo …

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira, 17, que pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em fevereiro. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking de dívidas pagas, com R$ 854,03 milhões. Em seguida, aparecem o Estado do Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 …

Um dia após o governo federal apelar para que governadores reduzam tributos sobre a cesta básica, num esforço para diminuir o preço de alimentos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) anunciou que vai zerar o ICMS sobre os produtos básicos de alimentação a partir de abril. Um convênio do …

Depois do anúncio de que o governo vai zerar alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de alimentos, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um pedido para que os Estados adotem a mesma estratégia com o ICMS incidente sobre itens da cesta básica. A declaração foi dada após reunião de …

Depois de confirmar a zeragem da alíquota do imposto de importação sobre uma série de alimentos, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, anunciou um pleito para que os Estados zerem o ICMS incidente sobre itens da cesta básica. A declaração foi dada após reunião de ministros com empresários do setor. “O governo …

No comparativo entre os meses de fevereiro do ano passado e deste, o repasse de ICMS para as prefeituras alcançou a marca dos R$ 235,7 milhões, número que ficou 23,19% maior do que os R$ 191,3 obtidos no segundo mês de 2024. Os números mostram que a região se recuperou do resultado ruim de janeiro quanto todas as cidades tiveram menos arrecadação do que no mesmo período do ano anterior.

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que vai definir, com repercussão geral, o momento em que os Estados podem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). O destaque transfere a …