Tag Archives: ICMS sobre combustíveis

O relator do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acolheu uma emenda que inclui a correção pelo IPCA no cálculo da perda de arrecadação com ICMS para que os Estados sejam compensados …

O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira, 2, após reunião com secretários de Fazenda estaduais, que caso até terça-feira, 7, o …

O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás Natural (IBP) enviou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) documento que critica a forma como foi publicado o Convênio ICMS 16/2022, nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), e que tem por objetivo regulamentar a Lei Complementar nº 192/2022, …

Em meio às discussões de propostas de emenda à Constituição para reduzir o preço dos combustíveis na União e nos Estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 18, na qual informa que os Estados já deixaram de …

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou nesta sexta-feira, 14, que vai encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na data originalmente prevista de 31 de janeiro. O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, …

A Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Os deputados vão apreciar agora os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto. Em seguida, a proposta …