Tag Archives: improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa. O julgamento está em curso no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate ou reunião entre os ministros. Eles apenas registram os votos na plataforma online. A votação fica aberta até …

O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, condenou o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, por improbidade administrativa, determinando a perda de sua função na chefia da entidade. A sentença ainda determina que ele e outro …

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Serrana Nelson Garavazzo por improbidade administrativa. Em 2012, ele sancionou lei municipal que beneficiou a carreira do médico do trabalho – cargo que voltaria a ocupar depois do fim …

O Ministério Público solicitou, na última segunda-feira, 30, o cumprimento da sentença que condenou o ex-vereador de São Paulo, Antonio Goulart dos Reis (PSD) por improbidade administrativa. O ex-parlamentar terá que pagar uma multa de R$ 228 mil por ter usado dinheiro de gabinete para contratar os serviços de uma …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu projeto aprovado na quinta-feira, 16, pela Câmara que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Considerada por críticos um abrandamento do combate à corrupção, a medida estabelece a necessidade de comprovação da intenção de lesar a administração pública. “O que visa o projeto é …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações “dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado pelas instituições de ensino”. A Procuradoria imputa ao …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em 2020 o menor número de ações por improbidade administrativa em sete anos. Ao todo, foram 789 processos para investigar práticas que trouxeram prejuízos à administração pública – uma queda de 31,8% em relação a 2019. A baixa se dá durante a chefia do …

Processo relacionado com a passagem do tucano pelo comando da Prefeitura de Rio Grande da Serra é utilizado como base para pedidos de impugnação de sua candidatura à reeleição. Prefeito de Ribeirão Pires afirma que vai recorrer da decisão

Os vereadores da Câmara de Pirassununga, no interior de São Paulo, decidiram nesta terça, 18, cassar o mandato do prefeito Ademir Alves Lindo, condenado em ação de improbidade administrativa após ser acusado de assediar e beijar quatro mulheres e uma menina à força. Por sete votos a três, os parlamentares …

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) e seu pai, o ex-deputado e ex-governador de Minas Newton Cardoso, conhecido como “Newtão”, por supostamente usarem cinco secretários parlamentares da Câmara dos Deputados para “serviços domésticos”. De acordo com a Procuradoria, os …