Tag Archives: incentivos fiscais

Geração de emprego e renda, uma expressão corriqueira para aqueles que acompanham os poderes públicos e suas ações para a área econômica. Mas nos últimos anos a frase ganhou outra para acompanhar, “incentivo fiscal”. A melhora no cenário de impostos e taxas virou trunfo para as cidades do ABC em …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, o projeto de lei com incentivos à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 10. Entre os pontos vetados está a prorrogação de incentivos fiscais …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, como determina a Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma PEC do …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia …

Os deputados estaduais Paulo Fiorilo e Teonílio Barba, ambos do PT, moveram uma ação na Justiça paulista com pedido de liminar para que o governo João Doria (PSDB) revele quais são as empresas beneficiadas com isenções fiscais no Estado de São Paulo. O governo tem alegado sigilo fiscal para não …

O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três …

O Ministério da Fazenda prepara a edição de um decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer novos incentivos aprovados pelo Congresso Nacional. A área econômica quer evitar o que aconteceu com duas edições do Refis (programas …

O governo brasileiro poderia fazer um “pente-fino” nos incentivos fiscais, entre eles o Simples e a Zona Franca de Manaus, eliminar aqueles que não são eficientes e utilizar os recursos para a inovação tecnológica e no apoio aos trabalhadores. É que o sugere o relatório “Emprego e Crescimento: A Agenda …

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer barrar a isenção de tributos federais sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas por administrações estaduais. Esse tipo de benefício deve retirar da arrecadação tributária federal R$ 9,38 bilhões em 2018 e R$ 10,04 bilhões em 2019. Parte desses …

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer à Lei de Convalidação e restaurou os trechos que equiparam os incentivos fiscais de ICMS a subvenção para investimento. Os artigos reintegrados ao texto estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23. Se os vetos fossem mantidos, …