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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu, nesta segunda-feira, 23, o indulto natalino a gestantes com gravidez de risco, pessoas com deficiência e portadores de HIV, e manteve o veto aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O benefício, previsto na Constituição Federal e …

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rechaçaram a alegação de inconstitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que beneficia policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o entendimento foi o de que o decreto assinado no apagar das …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu o primeiro indulto natalino de seu terceiro governo, perdoando as penas de condenados por crimes sem violência ou grave ameaça que se enquadrarem uma série de requisitos – tempo de pena já cumprido, idade, regime de cumprimento de pena, pessoas …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestarem informações sobre o decreto de indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. O despacho cita a “relevância” do tema e …

Após o presidente Jair Bolsonaro voltar a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, utilizando um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, em 2016, quando o ministro concedeu perdão a José Dirceu (PT) no caso do mensalão, o ministro do TSE foi às redes esclarecer …

O governo da Venezuela informou nesta segunda-feira, 31, que perdoou mais de 100 políticos da oposição, incluindo 20 legisladores que foram em sua maioria acusados ??de conspirar contra o presidente Nicolas Maduro. No total, 110 pessoas foram perdoadas entre políticos, jornalistas, ativistas, entre outros. Os nomes listados no perdão não …

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a cobrança de multa imposta ao ex-gerente da área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, condenado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Zelada havia recebido o indulto natalino que extinguiu a pena …

O indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro dificilmente vai tirar algum policial da cadeia. Essa é a opinião de juízes e promotores que atuam e atuaram na Justiça Militar e de especialistas em direito. A razão disso é que o decreto beneficia somente condenados por crimes culposos – …

O Decreto que concede indulto natalino, assinado na segunda-feira, (23/12), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicado na edição desta terça-feira, do Diário Oficial da União. O Decreto permite o perdão da pena a policiais condenados por terem matado em serviço. No texto, está previsto o indulto para réus …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal, com a inclusão inédita do perdão a penas de agentes de segurança pública presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço. Compromisso assumido por Bolsonaro, a inclusão dos policiais foi antecipada pelo jornal O …