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O governo editou Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. O objetivo …

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas do INSS, por 120 dias, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Porém, quando houver necessidade de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto, esse benefício pode ser recebido por …

Os cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vão receber antecipadamente o 13.º salário, também conhecido como abono anual. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio. De acordo com o Decreto n.º 12.425, publicado no Diário Oficial da …

O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 18,973 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central. Este é o melhor resultado para o mês desde 2022. O saldo foi menos negativo do que o apontado pela mediana …

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou em dezembro e fechou em 2024 com 2,042 milhões de requerimentos em análise. Os dados fazem parte do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), que foi divulgado apenas em abril deste ano. De acordo com o …

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta sexta-feira, 4, decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que antecipa o abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025. Trata-se do 13º dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), …

O governo calcula que a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai beneficiar a economia em R$ 73,3 bilhões. Os cerca de 34,2 milhões de beneficiários vão receber a primeira parcela no final deste mês, entre 24 de abril a 8 …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que antecipa o 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira, 3, durante a cerimônia “O Brasil dando a volta por cima”, que celebra os dois anos do atual governo. De acordo …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou recentemente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas para aprimorar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários. A decisão ocorre após auditoria do programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec), que identificou uma elevada taxa de indeferimentos indevidos nos anos de 2023 e 2024.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou o teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo INSS. A taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês (antes estava em 1,80%). A decisão considera os dois últimos …