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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, que o contrato intermitente criado na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), em 2017, é constitucional. Essa modalidade de trabalho formaliza serviços temporários, os chamados “bicos”. O julgamento foi retomado na última sexta-feira no plenário virtual da Corte. …

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), confirmou que trabalha com técnicos do Ministério do Trabalho em uma medida provisória que criará normas para o contrato de trabalho intermitente. O senador tucano prevê que o relatório da reforma trabalhista deverá ser …