Tag Archives: isenções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em pronunciamento em rede de rádio e TV que ficará proibida a “criação, ampliação ou prorrogação” de benefícios tributários caso o País registre déficit primário nas contas públicas. O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (7/6), que o governo discutirá com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas, apresentada como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. Segundo ele, o …

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira, 16, ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que o quadro de isenções tributárias na administração federal é uma das questões importantes que precisam de atenção e estabelecimento de critérios. “É um …

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiado e até ficar para 2022, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir o prazo de pedido de isenção do pagamento de taxa aos candidatos. A medida era reivindicada por partidos e entidades, que apontaram exclusão de estudantes …

O fim de isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes e desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. As entidades que representam esses setores falam em repassar …

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta sexta-feira, 16, um projeto da gestão Ricardo Nunes (MDB) com incentivos e isenções fiscais para a readequação e a transformação de edifícios do centro em residenciais. O projeto teve 39 votos favoráveis e 14 contrários, e segue agora para sanção. …

A proposta de extinção de todas as isenções fiscais para uma reavaliação num prazo de seis meses foi apresentada na reunião de conciliação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta segunda-feira, 5. Maia foi além e defendeu cortes “no …

A alíquota de 12% fixada para o novo tributo que deve substituir o PIS/Cofins na proposta de reforma tributária do governo federal foi calibrada pelo governo para manter R$ 55,4 bilhões por ano em isenções e benefícios a empresas do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de transporte coletivo …

O secretário do Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, afirmou há pouco em entrevista à TV Bloomberg que a isenção de tarifas sobre as importações de aço e alumínio “não virão sem contrapartida de países”. Ross não especificou que contrapartidas os EUA desejam e quais países devem tomá-las. As declarações …

Os 2,4% mais ricos entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado detêm R$ 463,87 bilhões em rendimentos isentos de tributação – o equivalente a 55% do total de R$ 844 bilhões que ficaram livres do imposto em 2017. O levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’ a partir …